Recurso Especial 0010463-93.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO DETONI

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

BRENO RABELO LOPES

CPF·Representa: Réu

DIRCEU DIMAS EVANGELISTA

OAB/MG 76415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2019, 20:58

Transitado em Julgado em 27/02/2019

27/02/2019, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684411/2018

21/11/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 684411/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/11/2018, 18:05

Protocolizada Petição 684411/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018

21/11/2018, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018

20/11/2018, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2018, 19:05

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 20/11/2018)

19/11/2018, 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/11/2018, 09:08

Retirado de pauta

02/10/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

01/10/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)

24/09/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001018-2018-CORD2T)

24/09/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001020-2018-CORD2T)

24/09/2018, 13:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018

21/09/2018, 06:21

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2019, 20:58

Transitado em Julgado em 27/02/2019

27/02/2019, 20:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684411/2018

21/11/2018, 18:08

Ato ordinatório praticado (Petição 684411/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/11/2018, 18:05

Protocolizada Petição 684411/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/11/2018, 05:32

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2018, 11:20

21/11/2018, 17:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018

20/11/2018, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2018, 19:05

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 20/11/2018)

19/11/2018, 11:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/11/2018, 09:08

Retirado de pauta

02/10/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

01/10/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)

24/09/2018, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001018-2018-CORD2T)

24/09/2018, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001020-2018-CORD2T)

24/09/2018, 13:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018

21/09/2018, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2018, 18:48

Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

20/09/2018, 17:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/06/2018, 12:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347380/2018

21/06/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado (Petição 347380/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/06/2018, 11:45

Protocolizada Petição 347380/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2018

21/06/2018, 11:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/06/2018, 08:19

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/06/2018, 08:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1297294)

05/06/2018, 08:11

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/06/2018, 12:05

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

01/06/2018, 11:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/05/2018, 20:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/05/2018, 11:06

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/05/2018, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/05/2018, 09:49