Execução Fiscal 0011294-73.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 96.217,30

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ASSIS DOS SANTOS

OAB/RO 2591·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:43

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:36

Outras Decisões

30/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:54

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:43

Juntada de exceção de pré-executividade

10/08/2022, 11:36

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 16:53

Decisão

•30/05/2022, 18:36

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legal

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20/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

19/07/2022, 20:33

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 18:36

Outras Decisões

30/05/2022, 18:36

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:54

Juntada de certidão

28/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:09

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011294-73.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011294-73.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA DIAMANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/11/2018, 10:36

INICIAL AUTUADA

05/11/2018, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2018, 17:39