Execução Fiscal 0005559-33.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.604,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

NASCIMENTO & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 11:44

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2022, 11:42

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:06

08/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:43

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 10:56

Juntada de petição intercorrente

12/12/2021, 11:44

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:15

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO & COSTA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:02

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005559-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NASCIMENTO & COSTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & COSTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005559-33.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: NASCIMENTO & COSTA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NASCIMENTO & COSTA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 21

31/07/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

31/07/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/08/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

01/07/2013, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA AGU

03/05/2013, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD E CERTIDÃO - SEM PENHORA

12/03/2013, 15:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/02/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/01/2013, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL/MA.

11/01/2013, 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

12/12/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2012, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/12/2012, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/11/2012, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 53.

06/11/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

23/07/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2012, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 09:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2012, 09:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BACEN JUD

09/05/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/05/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

20/01/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2012, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:26