Execução Fiscal 0031049-25.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2013

Valor da Causa

R$ 123.165,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 00:00

Decisão

•13/03/2019, 13:24

24/04/2021, 13:33

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:23

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031049-25.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031049-25.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORTOMED ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

24/07/2017, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 19:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/03/2017, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/03/2017, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Em 24.02.2017

06/03/2017, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/02/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

04/03/2016, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2016, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/11/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/10/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2013, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 12:11

PROCESSO DIGITALIZADO

18/06/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2013, 12:58

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:25

Certidão

•22/01/2019, 08:54

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:38

Despacho

•10/04/2017, 18:31

Despacho

•10/02/2017, 17:48

Ato ordinatório

•10/02/2016, 17:48

Despacho

•09/07/2013, 17:47