Execução Fiscal 0001202-91.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CONSTRUTORA ICAROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICAROS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

26/04/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:00

Processo Desarquivado

10/03/2025, 11:00

Juntada de pedido de extinção do processo

17/02/2025, 09:06

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICAROS LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:41

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2025, 14:28

Despacho

•22/07/2021, 20:20

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legal

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29/04/2025, 13:17

Juntada de petição intercorrente

28/04/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 14:28

Juntada de Certidão

26/04/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:00

Processo Desarquivado

10/03/2025, 11:00

Juntada de pedido de extinção do processo

17/02/2025, 09:06

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 20:20

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ICAROS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001202-91.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ICAROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ICAROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001202-91.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ICAROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ICAROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2018

27/09/2017, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12156

02/08/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/02/2017

18/05/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada a suspensão até fevereiro de 2016

13/07/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2014, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

16/02/2000, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2000, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2000, 11:45

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - PARA CURADOR TOMAR CIENCIA.

21/01/2000, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2000, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TERMINOU PRAZO DO EDITAL.

18/01/2000, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/1999, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/1999, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/1999, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/1999, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/1999, 12:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/10/1999, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/1999, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/1999, 10:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/1999, 14:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/1999, 14:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - POR AR

30/08/1999, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/1999, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1999, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1999, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1999, 13:18

Ato ordinatório

•02/06/2021, 00:45