Execução Fiscal 0003273-04.2014.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.943,20

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MATHEUS CORREA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

13/03/2022, 08:46

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:33

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:29

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:16

Ato ordinatório

•30/06/2025, 16:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:45

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:36

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:52

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:00

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:21

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de MATHEUS CORREA LIMA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-04.2014.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN KEBER PEREIRA DA SILVA M.V.S. COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA - ME MATHEUS CORREA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2019, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZA PARA PARTE EXECUTADA EFETUAR PAGAMENTO OU NOMEAR BENS À PENHORA

11/03/2019, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2019, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2019, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2019, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2018, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2018, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/04/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 15:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2017, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 586

23/02/2017, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2016, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 13:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

11/12/2015, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2015, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2015, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2015, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2015, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2015, 14:29

INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2014, 10:36

Decisão

•15/05/2025, 13:00

Despacho

•23/07/2024, 17:46

Ato ordinatório

•04/03/2024, 09:17

Despacho

•07/08/2023, 20:08

Ato ordinatório

•08/03/2022, 14:33