Execução Fiscal 0000246-92.2019.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.780,13

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CESAR SOARES DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:45

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/09/2025, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•23/05/2022, 16:41

03/12/2024, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:30

Juntado(a) - Decisão

06/08/2021, 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CESAR SOARES DE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2021, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-92.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CESAR SOARES DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000246-92.2019.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CESAR SOARES DE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR SOARES DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2021, 13:35

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 20:54

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2020, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO AO CRC DE BHTE

03/12/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2019, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2019, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2019, 15:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 14:03