Execução Fiscal 0001537-46.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

R$ 42.337,94

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ: 05.280.840/0001-79)

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ: 05.280.840/0001-79)

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - MASSA FALIDA (CNPJ: 05.280.840/0001-79)

Reu

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO

CPF

Reu

MARCELO ANDRE DE MAGALHAES

CPF

Reu

ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

11/08/2022, 15:17

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2022, 20:25

Proferida decisão interlocutória

19/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:31

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:03

Todas as movimentações(50)

Juntada de manifestação

11/08/2022, 15:17

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2022, 20:25

Proferida decisão interlocutória

19/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 07:53

Despacho

•03/03/2026, 17:40

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legal

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Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:28

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:31

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:01

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:52

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:21

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001537-46.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2020, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - À PGF - RETIRADOS POR BIANO / WANDERSON

05/07/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/06/2019, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2019, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF - RETIRADO PELO BIANO

26/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2018, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

22/01/2018, 09:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 16:13

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2017, 10:41

Despacho

•20/11/2023, 16:25

Documento Comprobatório

•11/08/2022, 15:17

Decisão

•19/06/2022, 20:25