Execução Fiscal 0035733-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 9.200,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO

OAB/MG 110820·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALVES DA SILVA

OAB/DF 4411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LESTE SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO MENDONCA

CPF

Reu

NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LESTE SUL LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:03

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2024, 16:16

Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 16:16

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 18:13

17/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MENDONCA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LESTE SUL LTDA - ME em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:50

Decorrido prazo de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035733-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LESTE SUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035733-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DEPOSITO E TRANSPORTE DE GAS LESTE SUL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/03/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/10/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

16/06/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

09/06/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2011, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/09/2010, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 06:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 12:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/07/2009, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/07/2009, 14:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/07/2009, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2009, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2009, 16:13

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/07/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2009, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2009, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2009, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2009, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2009, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2009, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO REQUER SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO

20/02/2009, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMBARGOS A EXECUÇÃO

19/09/2008, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/07/2008, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2007, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2007, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2006, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2006, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 05/07/2006

05/07/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2006, 11:42

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

22/05/2006, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. RETIFICAÇÕES

11/04/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 26/08/05

26/08/2005, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2005, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/07/2005, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2005, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2005, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2004, 17:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 17:50

Despacho

•16/03/2020, 18:10

Ato ordinatório

•09/06/2015, 00:30

Despacho

•10/11/2009, 06:57

Despacho

•10/11/2009, 06:57

Despacho

•10/11/2009, 06:57

Despacho

•10/11/2009, 06:57

Despacho

•10/11/2009, 06:56

Despacho

•10/11/2009, 06:56

Despacho

•10/11/2009, 06:56

Despacho

•10/11/2009, 06:56