Execução Fiscal 0029222-67.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2013

Valor da Causa

R$ 36.296,64

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

VOLNEI SOARES

CPF

Reu

ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 13:03

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:26

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/09/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

29/06/2025, 10:38

Todas as movimentações(91)

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2026, 08:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 08:43

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 08:43

Decisão

•13/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão

05/02/2026, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 13:03

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 11:26

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

12/09/2025, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:05

Juntada de petição intercorrente

29/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 11:58

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:58

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:18

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 14:42

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 08:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2023, 08:56

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de VOLNEI SOARES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:12

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2023, 16:37

Juntada de documentos diversos

08/12/2022, 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:48

Outras Decisões

26/07/2022, 15:47

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 21:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2021, 08:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

04/05/2021, 14:35

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:50

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:02

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029222-67.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029222-67.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:42

Juntada de volume

24/02/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/12/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2020, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 09:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/12/2015, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO E ENVIADO À CEMAN, PARA SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

06/05/2014, 07:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 07:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 07:43

INICIAL AUTUADA

22/10/2013, 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2013, 10:31

Decisão

•18/08/2025, 15:13

Decisão

•25/06/2025, 11:58

Decisão

•25/06/2025, 11:58

Decisão

•13/07/2023, 08:56

Decisão

•26/07/2022, 15:47