Procedimento Comum Cível 0039364-65.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 557.330,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCYANA PEREIRA DE LIMA

Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(83)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/10/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:37

Todas as movimentações(132)

Juntada de manifestação

17/10/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/11/2022, 11:27

Despacho

•15/09/2022, 12:27

04/11/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:37

Processo Desarquivado

27/04/2022, 09:37

Juntada de cumprimento de sentença

26/04/2022, 15:42

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 08:49

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:12

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

12/11/2021, 17:33

Recebidos os autos

08/11/2021, 11:25

Juntada de petição inicial

08/11/2021, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039364-65.2011.4.01.3900. APELANTE: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB: PA006557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039364-65.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039364-65.2011.4.01.3900. APELANTE: JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA006557 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - (OAB: PA006557) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0039364-65.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/PA Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ Nº 16/2016

17/10/2016, 14:52

REMESSA ORDENADA: TRF

09/09/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/09/16 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 167 DE 08/09/16

08/09/2016, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 18:44

TRANSITO EM JULGADO EM

28/07/2016, 18:35

RECEBIDOS DO TRF

28/07/2016, 18:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 ATRAVES DA GRPJ N° 06/2014

11/03/2014, 16:23

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2014, 14:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/03/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 21/01/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 15 DE 22/01/14

22/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2013, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 18:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/10/2013, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ACADEMICA DE DIREITO AVA INGRID BRAGA

26/09/2013, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 25/09/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 187 DE 26/09/13

26/09/2013, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - RECONHECE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA

01/08/2013, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 16:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

21/05/2013, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. AVA HINGRID BRASA

06/05/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 85 DE 06/05/13

06/05/2013, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/05/2013, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/04/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/04/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2013, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. AVA

04/02/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBLIZAÇÃO: 28/01/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 20 DE 29/01/13

29/01/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

31/10/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 10:57

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/08/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/06/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/06/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 04/06/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 108 DE 05/06/12

05/06/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2012, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2012, 21:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. AVA INGRID

13/04/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 10/04/12 - PUBLICAÇÃO; DJF1 N. 70 DE 11/04/12

11/04/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/04/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2012, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 23/03/2011

27/03/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 09:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/01/2012, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2012, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/2011, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2011, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/12/11 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 234 DE 09/12/11

09/12/2011, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/12/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - deferida suspensão da execução fiscal nº 2008.4016-2

01/12/2011, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2011, 10:22

INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 10:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

25/11/2011, 17:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

25/11/2011, 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

25/11/2011, 17:29

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

25/11/2011, 17:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

25/11/2011, 17:03

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

23/11/2011, 18:14

Cumprimento de Sentença

•26/04/2022, 15:42

Despacho

•31/01/2022, 18:22

Decisão

•09/03/2021, 12:12

Decisão

•09/03/2021, 12:12