Execução Fiscal 0003986-45.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.125,97

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO REGINALDO URCINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/02/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:01

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 15:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/11/2024, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•01/02/2022, 09:29

OUTROS

•01/06/2021, 11:54

14/03/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/02/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2022, 19:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO REGINALDO URCINO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:41

Juntado(a) - Habilitação em processo

25/03/2021, 13:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-45.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO REGINALDO URCINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO REGINALDO URCINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003986-45.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO REGINALDO URCINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO REGINALDO URCINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/10/2019

04/11/2019, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS PELOS CORREIOS

22/08/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 18:40

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2018, 12:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2018, 16:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

20/04/2018, 17:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

16/04/2018, 18:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/04/2018, 16:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - citação e intimação

15/01/2018, 17:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 17:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 15:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/12/2017, 12:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/12/2017, 12:34

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/12/2017, 12:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

10/11/2017, 16:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2017, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2017, 11:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2017, 13:56