Execução Fiscal 0015262-23.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

GUILHERME VAZ CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS

OAB/BA 32262·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

HERALDO FRAGA SAMPAIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2025, 15:18

Juntada de Informação

04/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:01

Publicado Ato ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:54

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:16

Juntada de apelação

11/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:01

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/11/2025, 15:18

Juntada de Informação

04/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:01

Publicado Ato ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:54

Ato ordinatório

•07/10/2025, 13:54

09/10/2025, 00:39

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:54

Processo Desarquivado

07/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:16

Juntada de apelação

11/02/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 13:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 13:46

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 14:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:48

Juntada de embargos de declaração

26/10/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 15:25

Juntada de Certidão

02/10/2023, 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/10/2023, 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME VAZ CARVALHO - CPF: 759.672.355-15 (EXECUTADO)

02/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 15:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/05/2023, 10:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 16:11

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/05/2022, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 15:20

Juntada de impugnação

15/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:10

Juntada de manifestação

13/12/2021, 21:15

Juntada de certidão

23/09/2021, 09:53

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:46

Juntada de manifestação

05/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:44

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de GUILHERME VAZ CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Juntada de manifestação

08/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015262-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: GUILHERME VAZ CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME VAZ CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015262-23.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: GUILHERME VAZ CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME VAZ CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:43

Juntada de volume

24/02/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 10:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 00:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2020, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 230

18/02/2020, 14:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/11/2019, 11:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2019, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2019, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2019, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2019, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2018, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2018, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2018, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/06/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA PRECATORIA ENVIADA DO DEPRECADO VIA MALOTE DIDIGITAL

21/03/2018, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 273

06/03/2018, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 24/08/2017

23/08/2017, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 16:44

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/07/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/07/2017, 09:40

INICIAL AUTUADA

17/07/2017, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2017, 15:36

Sentença Tipo C

•25/11/2024, 13:46

Despacho

•16/10/2024, 14:19

Despacho

•16/10/2024, 14:18

Ato ordinatório

•03/06/2024, 12:44

Sentença Tipo C

•02/10/2023, 15:25

Documento de Identificação

•15/02/2022, 16:29

Despacho

•23/06/2021, 12:44