Execução Fiscal 0016613-49.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.129,34

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

LUIZ CARLOS MURTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 06:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2022, 06:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

21/04/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 23:55

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:57

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 06:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2022, 06:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 15:10

Ato ordinatório

•24/03/2022, 13:48

31/05/2022, 02:47

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:48

Juntada de certidão

21/04/2022, 17:42

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/04/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

02/04/2022, 23:55

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:22

Expedição de Carta precatória.

07/02/2022, 20:37

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 09:34

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2021, 14:34

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 17:05

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:05

Juntada de Certidão

07/09/2021, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 12:21

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:58

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 21:45

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 21:45

Conclusos para despacho

28/04/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MURTA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 20:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO "SINE DIE"

07/12/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) INFOJUD

27/08/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

27/08/2018, 13:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

27/08/2018, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 11:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2018, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2018, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 16:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 17:02

INICIAL AUTUADA

10/05/2018, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2018, 14:29

Ato ordinatório

•24/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

•08/02/2022, 16:39

Decisão

•11/01/2022, 09:34

Decisão

•18/08/2021, 12:20

Decisão

•02/06/2021, 21:45