Execução Fiscal 0000377-60.2012.4.01.3823 - TRF1

Execução Fiscal 0000377-60.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:51

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:51

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 10:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO MERCEARIA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:59

Juntada de certidão

06/04/2021, 10:22

Juntada de Certidão

11/03/2021, 13:05

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021, 13:01

Desentranhado o documento

11/03/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 0000377-60.2012.4.01.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO MERCEARIA, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO MERCEARIA, CNPJ 20.617.189/0001-73, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso V do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICAR o executado de que não houve condenação ao pagamento de custas e honorários. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão

09/03/2021, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 11:00

Documentos

Intimação polo passivo

•10/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO MERCEARIA em 05/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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