Execução Fiscal 0004422-72.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 129.135,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2023, 10:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.

28/11/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:18

Juntada de Certidão

23/11/2022, 20:40

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/03/2026, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 09:21

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 09:21

Despacho

•28/01/2026, 16:32

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legal

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28/01/2026, 16:32

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/01/2023, 10:15

Publicado Decisão em 25/11/2022.

28/11/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 06:18

Juntada de Certidão

23/11/2022, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 20:40

Embargos de declaração acolhidos

23/11/2022, 20:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/11/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 08:00

Juntada de embargos de declaração

29/09/2022, 19:03

Publicado Sentença Tipo B em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 03:27

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2022, 17:31

Juntada de Certidão

18/09/2022, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

18/09/2022, 16:20

Juntada de manifestação

10/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:52

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 00:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-72.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004422-72.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. POR PARCELAMENTO SINE DIE

26/07/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. RETRO

20/02/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_19687

13/12/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12670

07/08/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE Nº_4558

11/04/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICADA EM 23/11/2016

09/01/2017, 21:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/10/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXEC. + DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

09/08/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5886

19/04/2016, 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 17003

14/12/2015, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

14/12/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

01/09/2015, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2015, 11:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ECOBRAS CONSULTORIA

09/02/2015, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - remetido à SECAM - AR

08/01/2015, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 15:15

Despacho

•28/01/2026, 16:32

Decisão

•23/11/2022, 20:40

Sentença Tipo B

•18/09/2022, 17:31

Ato ordinatório

•21/07/2022, 14:26

Despacho

•21/07/2021, 11:52

Ato ordinatório

•02/06/2021, 00:58