Execução Fiscal 0000410-50.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2012
Valor da Causa
R$ 12.626,25
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MARCIUS GONCALVES DE MACEDO
CPF
028.***.***-11
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Reu
Advogados / Representantes
TATIANA PONTES BASTOS GARCIA
OAB/RJ 123794
·
CPF
042.***.***-26
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:52
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:52
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022, 04:03
Publicado Intimação polo passivo em 26/07/2022.
26/07/2022, 04:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 05:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 05:17
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:26
Conclusos para despacho
05/07/2022, 12:17
Juntada de Certidão
18/10/2021, 10:12
Juntada de Certidão
01/10/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:02
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Todas as movimentações
(59)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 09:52
Baixa Definitiva
01/09/2022, 09:52
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022, 04:03
Publicado Intimação polo passivo em 26/07/2022.
26/07/2022, 04:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 05:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2022, 05:17
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022, 18:26
Conclusos para despacho
05/07/2022, 12:17
Juntada de Certidão
18/10/2021, 10:12
Juntada de Certidão
01/10/2021, 06:25
Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:02
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:50
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:18
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:29
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:54
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:50
Decorrido prazo de MARCIUS GONCALVES DE MACEDO em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000410-50.2012.4.01.3823. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARCIUS GONCALVES DE MACEDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte executada, acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VIÇOSA, 2 de março de 2021. (assinado digitalmente) Ubirajara Rodrigues Silva Júnior - MG203903
03/03/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021, 11:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021, 11:36
Juntada de manifestação
26/02/2021, 14:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000410-50.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIUS GONCALVES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIUS GONCALVES DE MACEDO TATIANA PONTES BASTOS GARCIA - (OAB: RJ123794) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000410-50.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIUS GONCALVES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIUS GONCALVES DE MACEDO TATIANA PONTES BASTOS GARCIA - (OAB: RJ123794) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 13:46
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 13:46
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 13:13
Juntada de volume
24/02/2021, 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2021, 12:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
05/11/2020, 14:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/10/2020, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2020, 09:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2020, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
07/02/2020, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 14:28
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
02/09/2014, 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2014, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2014, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2014, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/08/2014, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014, 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014, 17:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/07/2014, 14:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2014, 08:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE QUE O INTERESSADO RECLAME SEU PROSSEGUIMENTO. VISTA AO CREDOR A CADA DOIS ANOS.
19/12/2012, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 14:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012, 19:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2012, 19:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/12/2012, 14:44
Documentos
Despacho
•
05/07/2022, 18:26