Execução Fiscal 0017260-90.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 38.644,07

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:59

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 20:14

Ato ordinatório

•20/03/2021, 11:40

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legal

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11/07/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:50

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:43

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:59

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:36

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:24

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:58

Juntada de manifestação

15/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2021, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-90.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-90.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-90.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017260-90.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOM COMERCIO DE MODAS LTDA - EPP DEUSLENE OLIVEIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2016, 13:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2016, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2016, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/12/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.10.2016

24/10/2016, 10:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/09/2016, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2015, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2015, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2015, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2012, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26.4.2012

27/04/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

20/04/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/2012, 16:05

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:45

Decisão

•14/01/2019, 17:25

Certidão

•14/01/2019, 13:05

Ato ordinatório

•06/12/2016, 13:35

Petição intercorrente

•05/12/2016, 14:06

Certidão

•05/12/2016, 14:05

Certidão

•24/10/2016, 10:06

Decisão

•24/10/2016, 10:04

Certidão

•18/10/2016, 17:24

Certidão

•04/09/2015, 14:00

Decisão

•04/09/2015, 13:30

Certidão

•31/08/2015, 08:32

Despacho

•27/04/2012, 00:51