Execução Fiscal 0041905-97.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2003

Valor da Causa

R$ 7.436,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

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MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA

OAB/DF 18622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:35

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:52

Todas as movimentações(144)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:35

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 15:06

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:43

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:51

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:35

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:11

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:14

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:00

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041905-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041905-97.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO VITORIANO DANTAS ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 08:23

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

19/03/2018, 14:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/09/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 12:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/08/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/06/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 22:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 22:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/08/2009, 12:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2009, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2009, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2009, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2009, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/01/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/12/2008, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2007, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 12:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR UM ANO (31/01/06)

03/02/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2005, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2004, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2004, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2004, 18:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/08/2004, 12:53

REMETIDOS CONTADORIA

29/07/2004, 10:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

07/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

05/05/2004, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2004, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2004, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2004, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2004, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/12/2003, 11:29

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:23

Certidão

•14/03/2018, 17:52

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:57

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:48

Certidão

•30/08/2013, 18:59

Decisão

•30/08/2013, 18:56

Certidão

•08/08/2013, 16:20

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

•14/08/2018, 14:23

Ato ordinatório

•20/03/2018, 08:23

Certidão

•14/03/2018, 17:52

Decisão

•14/03/2018, 16:44

Certidão

•14/03/2018, 09:57

Certidão

•19/02/2015, 18:22

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•10/02/2015, 18:48

Certidão

•30/08/2013, 18:59

Decisão

•30/08/2013, 18:56

Certidão

•08/08/2013, 16:20

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Certidão

•31/05/2010, 19:36

Decisão

•31/05/2010, 19:26

Certidão

•24/05/2010, 17:26

Despacho

•21/09/2009, 22:54

Despacho

•21/09/2009, 22:54

Despacho

•21/09/2009, 22:53

Despacho

•21/09/2009, 22:53

Despacho

•21/09/2009, 22:53