Execução Fiscal 0003270-30.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.730,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREIA ALVARES ROLIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:04

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:02

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:28

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 12:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 12:04

Juntada de manifestação

29/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 14:43

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:06

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legal

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28/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:43

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 11:02

Juntada de manifestação

05/01/2022, 14:42

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:16

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:31

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:27

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de ANDREIA ALVARES ROLIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:05

Juntada de manifestação

26/02/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-30.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME ANDREIA ALVARES ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-30.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME ANDREIA ALVARES ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-30.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME ANDREIA ALVARES ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003270-30.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA INDY LTDA - ME ANDREIA ALVARES ROLIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 21

31/07/2014, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

31/07/2014, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/06/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

05/04/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

08/03/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD SEM PENHORA

12/12/2012, 15:33

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

11/12/2012, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOCALIZADOS SALDOS

11/12/2012, 13:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

30/11/2012, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/11/2012, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

19/10/2012, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

18/09/2012, 08:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº149 DE 02/08/2012 PÁG.511

06/08/2012, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2012, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/06/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/06/2012, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2012, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/04/2012, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2012, 15:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO

27/03/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO CO-RESPONSÁVEL

27/03/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 10:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO EM 18.01.12

23/01/2012, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2012, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA EXECUTADO

13/12/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE SOLICITANDO CITAÇÃO POR EDITAL

05/12/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2011, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2011, 09:51

INICIAL AUTUADA

30/08/2011, 09:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

13/06/2011, 17:28