Execução Fiscal 0004052-89.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.624,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DORIGUETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 04:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:45

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

31/10/2024, 04:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 04:27

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 14:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•23/07/2021, 17:14

10/10/2022, 01:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2021, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DORIGUETTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004052-89.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DORIGUETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DORIGUETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004052-89.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DORIGUETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DORIGUETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 12:50

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

12/03/2020, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PSF/JF

30/10/2019, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2019, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

22/08/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2019, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JF

12/06/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/06/2019, 13:06

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM A EXECUÇÃO FISCAL Nº 3341-50.2017.4.01.3823.

05/06/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 41 PARA O PROCESSO Nº 3341-50.2017.4.01.3823.

05/06/2019, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

08/02/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2019, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PSF/JF

08/11/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 10:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2018, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2018, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGUPSFJF

18/05/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/05/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 16:53

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/04/2018, 10:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/04/2018, 10:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2018, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

01/12/2017, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2017, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2017, 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2017, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 12:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2017, 13:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2017, 09:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/02/2017, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2017, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 09:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 11:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2016, 17:05