Execução Fiscal 0001694-40.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA GONTIJO

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA GONTIJO

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE PEREIRA GONTIJO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:03

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:03

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 09:13

Juntada de Certidão

26/07/2021, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•22/03/2021, 14:15

Despacho

•10/03/2021, 17:49

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA GONTIJO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:53

Juntada de manifestação

25/03/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 06:48

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:49

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-40.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-40.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PEREIRA GONTIJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-40.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001694-40.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE PEREIRA GONTIJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:53

Juntada de volume

24/02/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/02/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000549

01/02/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:51

TRANSITO EM JULGADO EM

04/11/2015, 09:37

RECEBIDOS DO TRF

04/11/2015, 09:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF ( SEM BAIXA)

10/04/2015, 14:39

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2015, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2015, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/04/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO PROTOCOLO N° 00001433

08/04/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/02/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 18:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O N. 00081.2015.00013818.1.00287/00128

11/02/2015, 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0007301

19/11/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/10/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2014, 17:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2014, 13:21