Execução Fiscal 0026322-16.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 72.235,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 05:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DA PAIXAO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 07:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2023, 06:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 10:52

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/10/2024, 05:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•12/09/2023, 12:25

OUTROS

•08/12/2022, 17:03

03/10/2023, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DA PAIXAO RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 07:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2023, 06:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2022, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/11/2022, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 07:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 19:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 15:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 05:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 10:36

Desentranhado o documento

11/03/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

24/02/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 04:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 04:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2021, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de resposta

01/03/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026322-16.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026322-16.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCULO SOCIAL IMACULADA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:39

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 22:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 14:43

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Protocolos 287 e 805.

19/03/2020, 11:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Protocolos 287 e 805.

19/03/2020, 11:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/04/2019, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 12:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 005/2019

20/02/2019, 12:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2019, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 12:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2018, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/07/2018, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/05/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/04/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2018, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2018, 13:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BC

11/01/2018, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 17:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 10:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2017, 10:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2017, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2017, 08:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/08/2017, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 14:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2017, 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

01/08/2017, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 10:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2017, 15:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/02/2017, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA AO JUÍZO DEPRECADO A PETIÇÃO ATRAVÉS DA QUAL A UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL COMUNICA QUE PROVIDENCIOU O PAGAMENTO DA VERBA DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRANGA-MG.

24/08/2016, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2016, 17:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2016, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 12:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 049/2016

28/03/2016, 06:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2016, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2016, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2016, 14:27

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS.

07/12/2015, 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO JUDICIARIA DE VICOSA

02/12/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/10/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2015, 15:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/05/2015, 15:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2015, 15:30

OUTROS

•10/10/2022, 19:47

OUTROS

•08/02/2022, 16:17