Cumprimento de sentença 0014127-13.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 38.400,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

OAB/MA 5101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Terceiro

ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Juntada de termo

10/02/2026, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:50

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:25

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:38

Juntada de Vistos em correição

24/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:49

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:18

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:24

Juntada de termo

10/02/2026, 11:21

Documentos

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório

•10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:50

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:25

Expedição de Carta precatória.

27/10/2025, 11:21

Juntada de Certidão

31/07/2025, 10:38

Juntada de Vistos em correição

24/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

09/06/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:34

Juntada de manifestação

15/02/2023, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:19

Juntada de termo

02/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:20

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:39

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:00

Juntada de outras peças

19/03/2021, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014127-13.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014127-13.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:54

Juntada de volume

24/02/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/12/2020, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2020, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:54

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/01/2020, 13:54

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/11/2019, 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO

13/11/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2019, 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 14:01

EXTRACAO DE CERTIDAO

25/09/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 13:58

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/07/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

16/05/2019, 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2018, 15:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/05/2018, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 16/11/2017.

16/11/2017, 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 133

20/09/2017, 11:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FOLHA Nº 133

20/09/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AO AUTOR

06/06/2017, 16:34

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

06/06/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 42850/2016

11/01/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 02/12/2016

01/12/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/11/2016, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 00:00

TRANSITO EM JULGADO EM

15/08/2016, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 07/07/2016.

07/07/2016, 13:29

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

24/06/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/06/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/06/2016, 15:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

24/06/2016, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:47

CARGA: RETIRADOS CEF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12/06/2015

11/06/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/12/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 15/12/2014.

15/12/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2014, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2014, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

08/11/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

08/11/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 180 17.09.2013

20/09/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/09/2013, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES/PROVAS

26/08/2013, 13:22

REPLICA APRESENTADA - parte autora

19/07/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF180 26.04.2013

02/05/2013, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/04/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 11:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO CEF

20/02/2013, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTOS DO RÉU (CAIXA).

18/02/2013, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:55

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAGIARIOS AUTORIZADOS

30/11/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 125 29.06.2012

20/07/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2012, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/06/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 79 24.04.2012

27/04/2012, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2012, 12:01

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

18/04/2012, 11:11

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

18/04/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 15:35

INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR

17/04/2012, 15:10

Ato ordinatório

•17/12/2025, 15:04

Ato ordinatório

•14/11/2025, 11:28

Ato ordinatório

•14/11/2025, 11:28

Decisão

•26/07/2023, 16:22

Despacho

•20/06/2022, 10:03

Ato ordinatório

•18/11/2021, 13:19