Execução Fiscal 0035488-31.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2003

Valor da Causa

R$ 51.963,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO MAGALHAES OCCHI

Terceiro

ERI RODRIGUES VARELA

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILBERTO MAGALHAES OCCHI

Terceiro

ERI RODRIGUES VARELA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ERI RODRIGUES VARELA

Reu

ERI RODRIGUES VARELA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 14:29

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:09

Todas as movimentações(74)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 14:29

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Outros Documentos

•06/05/2025, 16:55

Despacho

•22/01/2010, 19:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:44

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:17

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:31

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:33

Decorrido prazo de ERI RODRIGUES VARELA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035488-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERI RODRIGUES VARELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035488-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERI RODRIGUES VARELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035488-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERI RODRIGUES VARELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035488-31.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERI RODRIGUES VARELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 19:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/08/2009, 10:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/08/2009, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2005, 16:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2005, 16:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

17/10/2005, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 18:32

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/03/2005, 18:30

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/03/2005, 18:18

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2002.38146-4

01/10/2004, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2004, 15:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/02/2004, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

03/02/2004, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

28/01/2004, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2003, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO.

04/12/2003, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2003, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2003, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/11/2003, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2003, 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2003, 13:23

Despacho

•22/01/2010, 19:39

Despacho

•22/01/2010, 19:39

Despacho

•22/01/2010, 19:39