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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

VICENTE BEZERRA NETO

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/02/2018

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652268/2017

Protocolizada Petição 652268/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2017

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2017

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - CORTE ESPECIAL

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1398261)

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 506115/2017

Ato ordinatório praticado (Petição 506115/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

Protocolizada Petição 506115/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/09/2017

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 492291/2017 (Juntada Automática)

Todas as movimentações(47)