Execução Fiscal 0005573-17.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:00

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:32

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 18:00

Juntada de Certidão

22/03/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2024, 11:22

Ato ordinatório

•11/11/2021, 14:07

06/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 14:07

Juntada de Certidão

11/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 22:29

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:44

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:38

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:27

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:59

Decorrido prazo de ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005573-17.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005573-17.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOC.COMUN. P/ O DESENV. ARTIST. E CULT. BACABALENSE DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - CAIXA 21

31/07/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

21/05/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2014, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2014, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2014, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

10/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU

19/09/2013, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.

01/08/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

01/08/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU

21/06/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/06/2013, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

22/03/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP. RENAJUD - SEM PENHORA

12/03/2013, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENA-JUD

27/02/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/01/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA AGU/PGF/PF/MA

26/11/2012, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA PFN

09/11/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEM SALDO P/ BLOQUEIO - BACENJUD

06/11/2012, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/10/2012, 08:30

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA BACEN-JUD

22/10/2012, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

19/10/2012, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

19/10/2012, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

23/07/2012, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

05/07/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERLOCUTÓRIA

05/07/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2012, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ANATEL

11/04/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU/PGF/PF/MA

27/03/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

13/03/2012, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 08:43