Execução Fiscal 0001161-20.2009.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.800,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISEU RIBEIRO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:43

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:29

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 13:11

Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:03

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 13:24

Juntada de Certidão

30/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

Documentos

Manifestação

•10/05/2021, 15:43

Sentença Tipo A

•05/05/2021, 17:15

09/06/2021, 01:43

Juntada de manifestação

10/05/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:29

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 13:11

Juntada de manifestação

25/03/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:03

Juntada de manifestação

01/03/2021, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-20.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001161-20.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMASTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:01

Juntada de volume

24/02/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2020, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/04/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

15/03/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR DA SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

08/03/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

20/09/2012, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VENDO FN

04/06/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 18:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/08/2011, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/01/2011, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF MCPA N.90/2010

18/10/2010, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2009, 15:01

Ato ordinatório

•29/04/2021, 13:11