Execução Fiscal 0003468-79.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

R$ 485,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:54

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 12:41

Juntada de Certidão

25/05/2022, 12:38

Juntada de manifestação

02/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:45

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:14

Ato ordinatório

•05/05/2021, 14:23

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:14

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 12:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 14:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:53

Decorrido prazo de MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-79.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RITA CASSIA PRATA VASCONCELOS & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2014, 12:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

15/04/2013, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 20:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

22/06/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO/DF

20/04/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2012, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 09.4.2012

11/04/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/09/2011, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRO

02/09/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 19:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

22/08/2011, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.08.2011

22/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/06/2010, 18:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2010, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/03/2010, 14:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/03/2010, 14:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 19:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2009, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

29/09/2008, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2008, 16:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2008, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2007, 16:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2007, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2006, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2006, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2006, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. DO DIA 24/05/2006

05/06/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 24/05/2006

24/05/2006, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2006, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2006, 16:27

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

10/03/2006, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 17:13

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:08

Certidão

•22/03/2013, 20:08

Decisão

•22/03/2013, 20:05

Certidão

•14/03/2013, 17:06

Certidão

•11/04/2012, 00:53

Decisão

•11/04/2012, 00:51

Certidão

•13/03/2012, 09:55

Certidão

•22/08/2011, 00:39

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•29/07/2011, 17:29

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:14

Ato ordinatório

•05/05/2021, 14:23

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:08

Certidão

•22/03/2013, 20:08

Decisão

•22/03/2013, 20:05

Certidão

•14/03/2013, 17:06

Certidão

•11/04/2012, 00:53

Decisão

•11/04/2012, 00:51

Certidão

•13/03/2012, 09:55

Certidão

•22/08/2011, 00:39

Decisão

•22/08/2011, 00:36

Certidão

•29/07/2011, 17:29

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40

Despacho

•01/03/2010, 14:40