Execução Fiscal 0031136-03.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 184.325,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ALYSSON MOREIRA DIAS

OAB/MG 139379·CPF·Representa: Réu

GIL VIEIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 140334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:02

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 22:24

Todas as movimentações(116)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:02

Juntado(a) - Decisão

13/05/2024, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•15/04/2024, 12:33

OUTROS

•19/12/2023, 14:01

04/05/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/04/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 12:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 12:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/12/2023, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 22:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 14:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2023, 22:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2023, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 20:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/06/2023, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 19:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 13:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/07/2022, 15:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/07/2022, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2022, 12:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/07/2022, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 06:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 12:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 09:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 19:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/09/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2021, 10:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/07/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2021, 12:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/06/2021, 09:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MODELO LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031136-03.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031136-03.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031136-03.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 22:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 12:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

05/10/2017, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 11:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2017, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/08/2017, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2017, 16:49

OUTROS

•04/12/2023, 16:13

OUTROS

•15/02/2023, 15:54

OUTROS

•25/07/2022, 16:52

OUTROS

•06/07/2022, 16:10

OUTROS

•01/04/2022, 15:18

OUTROS

•26/01/2022, 12:45

OUTROS

•10/11/2021, 15:31

OUTROS

•29/04/2021, 10:31