Execução Fiscal 0011704-57.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.575,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUSCELINA DALVA CARDOSO

CPF

Reu

COLEGIO PEQUENA UNIVERSIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MARIA ROSARIA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DE DEUS GONCALVES

OAB/TO 6688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:41

Juntada de pedido de extinção do processo

05/11/2025, 23:40

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 17:54

Arquivado Provisoramente

31/12/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:06

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2025, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:41

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 15:41

Despacho

•31/12/2023, 17:54

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05/11/2025, 23:40

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 17:54

Arquivado Provisoramente

31/12/2023, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2023, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/02/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 08:04

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 21:06

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de MARIA ROSARIA DE JESUS em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Decorrido prazo de COLEGIO PEQUENA UNIVERSIDADE LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:30

Decorrido prazo de JUSCELINA DALVA CARDOSO em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 09:16

Conclusos para despacho

18/02/2021, 08:53

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 0011704-57.2011.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos da PORTARIA N.001/2017-GABJU/JF/ARN, intimem-se as partes para ciência da certidão de id380169431. ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. JESSICA DO NASCIMENTO FREITAS Servidor

14/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:00

Juntada de Certidão.

19/11/2020, 10:21

Decorrido prazo de JUSCELINA DALVA CARDOSO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:43

Juntada de petição intercorrente

26/08/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2020, 14:15

Juntada de volume

23/07/2020, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2020, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 23 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 06/02

11/02/2020, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/10/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2019, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2019, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERI PEDIDO

25/02/2019, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processos recebidos sem a guia da PFN

13/03/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 16:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2017, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB. NO EDJF1 N. 107, EM 14/06/2016

29/07/2016, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/05/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/05/2016, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/08/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/03/2015, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

11/09/2012, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

27/08/2012, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

27/08/2012, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

03/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2011, 10:55

INICIAL AUTUADA

04/11/2011, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2011, 13:53

Despacho

•18/02/2022, 08:04

Despacho

•30/04/2021, 11:20

Ato ordinatório

•13/01/2021, 11:00