Execução Fiscal 0005084-11.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2000

Valor da Causa

R$ 18.024,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARA NILZA MENGHINI

CPF

Reu

STEFANI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de STEFANI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:11

Juntada de manifestação

04/08/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

28/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:22

Todas as movimentações(295)

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:33

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:46

Decorrido prazo de STEFANI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•27/07/2022, 18:16

Despacho

•08/04/2022, 19:03

04/08/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 18:16

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Juntada de manifestação

28/04/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:03

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:03

Conclusos para despacho

08/04/2022, 15:15

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:12

Juntada de documentos diversos

15/06/2021, 13:34

Juntada de certidão

14/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 18:44

Outras Decisões

11/05/2021, 09:00

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:46

Decorrido prazo de STEFANI COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:11

Decorrido prazo de MARA NILZA MENGHINI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:13

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005084-11.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA NILZA MENGHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA NILZA MENGHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005084-11.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARA NILZA MENGHINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARA NILZA MENGHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:02

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:01

Juntada de volume

13/01/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2019, 13:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2019, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05032018

02/03/2018, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

19/10/2017, 09:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 09:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

29/09/2017, 13:29

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2017, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/08/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

24/08/2017, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 31072017

28/07/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/04/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/04/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita EPE

30/03/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14112016

11/11/2016, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 04102016

11/10/2016, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/09/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/08/2016, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTE ARRESTO EM PENHORA E NOMEA DPU

10/08/2016, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefere alienação prévia de ações

26/02/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 08012014

13/01/2014, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2013, 20:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DO OFÍCIO Nº 732/2013

11/11/2013, 16:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - processo retirados em 14/01/2012

09/01/2013, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2013, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/12/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2012, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 07:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2012, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2012, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 10:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - VIA POSTAL / CORREIOS

02/10/2012, 10:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DO M1

18/09/2012, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

24/10/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 09:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2011, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2011, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/08/2010

12/08/2010, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 22:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

22/10/2009, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/03/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 18:50

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BACENJUD - DESBLOQUEIO REALIZADO

16/12/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO MARA NILZA - PEDIDO DESBLOQUEIO POUPANÇA

16/12/2008, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO

03/12/2008, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2008, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2008, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2008, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2008, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACJ

22/01/2008, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 10/12/2007

07/12/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2007, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2007, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2007, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CITAÇÃO POR EDITAL

15/03/2007, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 02 carga 05/03/2007

02/03/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2006, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

29/11/2006, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2006, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

13/07/2006, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 16/01/2006 RELAÇAO 04

13/01/2006, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 10:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

17/11/2005, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

15/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

08/07/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - INCLUSÃO

05/07/2005, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2005, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/04/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/03 RELAÇAO 04

22/03/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

01/03/2005, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2004, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet

14/10/2004, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2004, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2004, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

13/09/2004, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 30.08.2004

27/08/2004, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELAÇÃO 10

23/08/2004, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 42 DA PORTARIA 05/2002

10/03/2004, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2004, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

15/02/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 02.02.2004

28/01/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

31/10/2003, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2003, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2003, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 07.07.2003

01/07/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU QUEBRA DE SIGILO BANCARIO

27/05/2003, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2003, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2003, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2003, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 10.03.2003

05/03/2003, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2002, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 22.07.2002

22/07/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2002, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2002, 19:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2002, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2002, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2002, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

19/02/2002, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 04/02/2002

30/01/2002, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2002, 12:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLI EM 13/11/01

14/11/2001, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2001, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2001, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2001, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

21/08/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 06/08/2001

03/08/2001, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2001, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2001, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

07/05/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2001, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2001, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2001, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

19/01/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02

09/01/2001, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3a.)

20/11/2000, 14:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/05/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:44

INICIAL AUTUADA

10/05/2000, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2000, 14:32

Decisão

•11/05/2021, 09:00

Volume

•13/01/2021, 11:01