Execução Fiscal 0020439-23.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/1998

Valor da Causa

R$ 11.331,98

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO SILVA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:10

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:27

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:10

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:48

Ato ordinatório

•28/06/2022, 06:06

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2023, 10:10

Juntada de manifestação

18/01/2023, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:48

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 11:44

Juntada de certidão

23/06/2022, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:49

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:06

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de SERGIO SILVA RAMOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020439-23.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020439-23.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO SILVA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO SILVA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2010, 15:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2010, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/07/2010, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/05/2010, 17:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2010, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 14:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 14:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2005, 18:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/05/2005, 17:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/02/2003, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

22/03/2001, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/03/2001, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2000, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2000, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2000, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2000, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2000, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/10/2000, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/10/2000, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2000, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2000, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2000, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/08/2000, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2000, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2000, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2000, 10:29

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 13:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2000, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/02/2000, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/01/2000, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/1999, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/1999, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1999, 16:31

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

10/09/1998, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/1998, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1998, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1998, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/1998, 15:21

Certidão

•23/06/2022, 11:44

Despacho

•30/07/2010, 15:28

Despacho

•30/07/2010, 15:28

Despacho

•30/07/2010, 15:28

Despacho

•30/07/2010, 15:28

Despacho

•30/07/2010, 15:28

Despacho

•30/07/2010, 15:28