Execução Fiscal 0000744-20.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2012

Valor da Causa

R$ 44.126,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000744-20.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:07

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:07

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:46

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 00:49

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:12

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:27

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:10

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000744-20.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:07

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:07

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:46

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 00:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-20.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000744-20.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GEORGINA DOS SANTOS PINHO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO + ART 40 DA LEF

25/06/2018, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS Nº_19675/21750

17/01/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/08/2017

03/10/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 11245

08/07/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 21:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 5894

20/04/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/06/2015, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2015, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2014, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.002716

28/02/2014, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2013

19/12/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/06/2012, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2012, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 09:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2012, 16:43

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:07

Ato ordinatório

•02/06/2021, 00:49