Procedimento Comum Cível 0003646-85.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 195.963,21

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 12ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOILDA GONDIM MESQUITA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:35

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:48

Publicado Ato ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LISBOA DE ARAUJO GOES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 14:14

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:55

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA em 17/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Sentença Tipo A

•21/03/2024, 14:37

18/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOILDA GONDIM MESQUITA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:12

Juntada de manifestação

10/08/2022, 11:35

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:48

Publicado Ato ordinatório em 26/07/2022.

26/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 04:27

Decorrido prazo de JOAO MARCOS LISBOA DE ARAUJO GOES em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 14:14

Juntada de termo

22/07/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2022, 11:32

Juntada de diligência

01/07/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:24

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 07:38

Juntada de diligência

09/11/2021, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 15:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

15/09/2021, 20:46

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA e outros Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - BA39266 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: JULIO CESAR DE MORAES - SP224236 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 12ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: Ávio Mozar José Ferraz de Novaes Juiz Substituto: - Dir. Secret.: Sandra Barco Nogueira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0003646-85.2016.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se o Autor para que se manifeste sobre a certidão acima identificada, no prazo de (cinco) dias.

06/09/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 13:18

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/09/2021, 08:14

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 07:58

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 16:00

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:05

Juntada de manifestação

10/06/2021, 15:25

Juntada de procuração/habilitação

10/06/2021, 15:01

Juntada de certidão

04/06/2021, 16:06

Conclusos para decisão

23/05/2021, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) JOILDA GONDIM MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) JOILDA GONDIM MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) JOILDA GONDIM MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003646-85.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GOMES MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) JOILDA GONDIM MESQUITA ROBERTO HENRIQUE CHAMORRO HERNANDO - (OAB: BA39266) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 12:42

Juntada de volume

24/02/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA CEF

04/02/2021, 13:15

CARGA: RETIRADOS CEF - REM CEF - DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA DIGITALIZAÇÃO

26/11/2020, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2020, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ATÉ 06/11

28/10/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/05

30/04/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2019, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - procedi abertura do 2º volume

15/04/2019, 10:57

PERICIA LAUDO APRESENTADO

10/04/2019, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2019, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir 2º vol.

10/04/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/02/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA COLMAR AMERICANO DA COSTA, Nº 391, 402, PITUBA

10/01/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 28/01

07/12/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - SEX1

05/12/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DATA INDICADA PARA INÍCIO DA PERÍCIA: 03/01/2019.

05/12/2018, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MARCADA PARA 03/01/2019

05/12/2018, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PERITO

04/12/2018, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Int perito por e-mail

29/11/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2018, 11:00

PERICIA LAUDO APRESENTADO

06/09/2018, 11:00

HONORARIOS DEPOSITADOS

06/09/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 07/08

20/07/2018, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TER4

13/07/2018, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2018, 16:02

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho foi assinado dia 31/05/2018

03/07/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2018, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/02

19/02/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2018, 16:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/01/2018, 16:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª) desentranhei peças de fls 82/84 para devolver a parte ré

09/01/2018, 16:05

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/08/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 17/04

06/04/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/04/2017, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/03/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 17:16

REPLICA APRESENTADA

24/03/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/03/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ ATÉ 07/03

08/02/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/02/2017, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 18:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/01/2017, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/12/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS POR ESTAG. AUTORIZADA JULIANA BOMFIM, OAB 30336

01/06/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 20/06/2016

30/05/2016, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 15/06/2016

27/05/2016, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2016, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2016, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/05/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2016, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 18/03/2016

08/03/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 13:55

INICIAL AUTUADA - PEDIDO DE TUTELA

16/02/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 13:06

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 10:44

Ato ordinatório

•05/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

•05/02/2024, 11:26

Sentença Tipo A

•09/11/2023, 12:24

Sentença Tipo A

•09/11/2023, 12:20

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

•04/05/2023, 09:56

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 21:20

Ato ordinatório

•22/07/2022, 14:14

Despacho

•25/04/2022, 13:24

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

•03/09/2021, 07:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/04/2024, 13:53

Sentença Tipo A

•21/03/2024, 14:37

Sentença Tipo A

•23/02/2024, 10:44

Ato ordinatório

•05/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

•05/02/2024, 11:26

Sentença Tipo A

•09/11/2023, 12:24

Sentença Tipo A

•09/11/2023, 12:20

Sentença Tipo A

•06/11/2023, 15:00

Ato ordinatório

•04/05/2023, 09:56

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:21

Despacho

•06/12/2022, 21:20

Ato ordinatório

•22/07/2022, 14:14

Despacho

•25/04/2022, 13:24

Ato ordinatório

•04/02/2022, 15:02

Ato ordinatório

•03/09/2021, 07:58

Despacho

•31/08/2021, 16:00