Procedimento Comum Cível 0007916-44.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO

OAB/MG 107138·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/04/2016, 16:49

REMESSA ORDENADA: TRF

25/04/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2016, 11:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES

22/02/2016, 11:39

RECURSO RECEBIDO - APELACAO

22/02/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2016, 17:57

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:47

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/04/2016, 16:49

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

25/04/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/03/2016, 11:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/03/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES

22/02/2016, 11:39

RECURSO RECEBIDO - APELACAO

22/02/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 14:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/11/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

26/11/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/11/2015, 10:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2015, 19:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/10/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

07/10/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 17:11

REPLICA APRESENTADA

04/05/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 11:31

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO RETIDO

30/03/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2015, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 14:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2015, 14:32

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

24/03/2015, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2015, 16:16

CITACAO: ORDENADA

19/02/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA DEFERIDA.

19/02/2015, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

12/02/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/02/2015, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2015, 11:02

INICIAL AUTUADA

11/02/2015, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2015, 16:48