Execução Fiscal 0027769-95.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2003

Valor da Causa

R$ 11.363,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAA CHURRASCARIA LTDA

Terceiro

JAA CHURRASCARIA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:22

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

24/05/2022, 16:17

Juntada de Certidão

24/05/2022, 16:05

Juntada de manifestação

17/12/2021, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:22

Juntada de Certidão

10/12/2021, 14:22

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:22

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 14:22

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 17:53

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:27

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:35

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:12

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de JAA CHURRASCARIA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:30

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027769-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAA CHURRASCARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAA CHURRASCARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027769-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAA CHURRASCARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAA CHURRASCARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/01/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/06/2019, 15:04

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/06/2019, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/09/2011, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 11:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/08/2011, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/08/2011, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/10/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 12:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 12:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/02/2009, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:59

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

07/08/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 22/01/2008

22/01/2008, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

15/01/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/12/2007, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2007, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/12/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2007, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVIDO A GREVE DA PFN

17/07/2006, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/04/2006, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 15:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

01/02/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/11/2003, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2003, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 07:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2003, 11:07

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:07

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:47

Certidão

•14/08/2013, 00:56

Decisão

•14/08/2013, 00:40

Certidão

•08/08/2013, 16:19

Certidão

•22/08/2011, 09:05

Decisão

•22/08/2011, 09:02

Certidão

•17/08/2011, 14:05

Petição intercorrente

•14/06/2010, 00:55

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/12/2021, 14:22

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:05

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:55

Certidão

•27/05/2014, 20:07

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•15/05/2014, 15:47

Certidão

•14/08/2013, 00:56

Decisão

•14/08/2013, 00:40

Certidão

•08/08/2013, 16:19

Certidão

•22/08/2011, 09:05

Decisão

•22/08/2011, 09:02

Certidão

•17/08/2011, 14:05

Petição intercorrente

•14/06/2010, 00:55

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06

Despacho

•17/09/2009, 00:06