Execução Fiscal 0061859-39.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.380,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUZIA PEREIRA COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2021, 07:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Todas as movimentações(69)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

03/07/2022, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/04/2021, 14:08

OUTROS

•07/04/2021, 12:36

25/05/2021, 07:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA COUTO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 11:59

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/04/2021, 16:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/04/2021, 12:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2021, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061859-39.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUZIA PEREIRA COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PEREIRA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061859-39.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUZIA PEREIRA COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA PEREIRA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:17

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/10/2020, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2020, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/10/2019, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/2018, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2018, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2018, 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2018, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2017, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2017, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2017, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 19:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 19:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/07/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

27/07/2017, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2017, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 08:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 18:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2016, 14:46