Execução Fiscal 0000555-55.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 949.536,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE

OAB/GO 12518·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL MEIRELES

Terceiro

LEONARDO VASCONCELOS MEIRELES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL MEIRELES

Reu

MANOEL MEIRELES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:42

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:57

Todas as movimentações(78)

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:56

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:53

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:42

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:05

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 18:57

Despacho

•14/10/2024, 18:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 03:18

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 10:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2022, 10:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 19:21

Juntada de Certidão

11/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:55

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:54

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:29

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:43

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:30

Decorrido prazo de MANOEL MEIRELES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-55.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000555-55.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:17

Juntada de certidão

24/02/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/12/2020, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/12/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

24/11/2020, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2020, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2020, 16:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2020, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

30/10/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 141 de 01/08/2019

31/07/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/07/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/07/2019, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/07/2019, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/07/2019, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/07/2019, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2019, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2019, 12:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/05/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2019, 13:47

INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2019, 16:10

Despacho

•27/08/2024, 17:44

Ato ordinatório

•01/04/2024, 11:01

Ato ordinatório

•01/04/2024, 11:01

Despacho

•07/11/2023, 10:46

Ato ordinatório

•23/06/2023, 14:25

Despacho

•23/05/2023, 17:09

Ato ordinatório

•06/03/2023, 10:57

Despacho

•03/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

•11/10/2021, 14:50