Execução Fiscal 0042937-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 77.234,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA

CPF

Reu

SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA

CPF

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA RAMOS OLIVEIRA

OAB/BA 44094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025

28/08/2025, 07:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 19:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 10:46

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 07:34

Transitado em Julgado em 26/05/2025

28/08/2025, 07:32

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:16

Decorrido prazo de ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 19:30

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 19:28

10/05/2025, 01:27

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:37

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 13:34

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 19:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:34

Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 11:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 09:48

Juntada de certidão

06/10/2022, 11:04

Expedição de Carta precatória.

28/09/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:05

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:07

Juntada de manifestação

29/06/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:57

Conclusos para despacho

24/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Juntada de manifestação

14/03/2021, 20:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:47

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042937-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042937-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:16

Juntada de volume

24/02/2021, 14:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/02/2021, 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/02/2021, 13:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2020, 11:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2020, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2020, 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2020, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2019, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

18/02/2019, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/11/2018, 13:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2018, 13:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/11/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/06/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/04/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/09/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2017, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/08/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/04/2017

19/04/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO

17/04/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/02/2017.

09/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESSE MODO, DEFIRO

08/02/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

25/01/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade

19/12/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM15/02/2016

12/02/2016, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/11/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 20/11/2015.

20/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1, DE 28 DE MAIO DE 2010:

19/11/2015, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/11/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 08/06/2015

02/06/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2015, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprida ordem de bloqueio

25/05/2015, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/10/2014.

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2014, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2014, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 08:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 07:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 07:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - INCLUSÃO

07/05/2014, 09:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO

15/03/2013, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA - (2ª)

15/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2012, 14:57

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:53

Ato ordinatório

•20/10/2023, 11:33

Despacho

•07/04/2022, 14:33

Despacho

•24/02/2022, 17:14

Despacho

•25/05/2021, 09:57