Execução Fiscal 0042937-34.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/11/2012
Valor da Causa
R$ 77.234,73
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA
CPF
085.***.***-53
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Reu
SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA
CPF
169.***.***-20
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Reu
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
MARIANA RAMOS OLIVEIRA
OAB/BA 44094
·
CPF
805.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 07:34
Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/08/2025, 07:32
Juntada de Certidão
27/08/2025, 15:16
Decorrido prazo de ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:37
Juntada de petição intercorrente
01/04/2025, 13:34
Juntada de Certidão
31/03/2025, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 19:30
Juntada de Certidão
31/03/2025, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 19:28
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:34
Juntada de petição intercorrente
25/10/2023, 10:46
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 07:34
Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/08/2025, 07:32
Juntada de Certidão
27/08/2025, 15:16
Decorrido prazo de ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de SIRLEIDE RAMOS CUNHA OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 01:27
Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:37
Juntada de petição intercorrente
01/04/2025, 13:34
Juntada de Certidão
31/03/2025, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 19:30
Juntada de Certidão
31/03/2025, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 19:28
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 16:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 16:53
Conclusos para julgamento
27/10/2023, 09:34
Juntada de petição intercorrente
25/10/2023, 10:46
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023, 11:34
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2023, 11:34
Juntada de ato ordinatório
20/10/2023, 11:33
Juntada de certidão
20/10/2023, 11:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
09/03/2023, 09:48
Juntada de certidão
06/10/2022, 11:04
Expedição de Carta precatória.
28/09/2022, 18:24
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022, 14:33
Conclusos para despacho
04/03/2022, 09:05
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 15:48
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:05
Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022, 17:14
Conclusos para despacho
23/02/2022, 16:07
Juntada de manifestação
29/06/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 10:45
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2021, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 09:57
Conclusos para despacho
24/05/2021, 15:11
Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:26
Juntada de manifestação
14/03/2021, 20:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 19:47
Juntada de petição intercorrente
26/02/2021, 12:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042937-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042937-34.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZENOBIO CEDRAZ OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS FONTE NOVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:23
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 14:22
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 14:16
Juntada de volume
24/02/2021, 14:15
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
23/02/2021, 13:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
23/02/2021, 13:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
27/11/2020, 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2020, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2020, 13:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/11/2020, 11:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2020, 11:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
06/03/2020, 12:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2020, 12:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2019, 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2019, 12:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2019, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2019, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2019, 13:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO
18/02/2019, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2019, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2019, 15:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/11/2018, 13:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/11/2018, 13:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/11/2018, 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2018, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2018, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/06/2018, 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018, 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2018, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018, 16:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/04/2018, 14:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/04/2018, 14:08
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/01/2018, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/09/2017, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/08/2017, 18:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/08/2017, 18:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/08/2017, 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/04/2017
19/04/2017, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 12:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO
17/04/2017, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 09/02/2017.
09/02/2017, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESSE MODO, DEFIRO
08/02/2017, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2017, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2017, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 11:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO
25/01/2017, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/01/2017, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decide exceção de pré-executividade
19/12/2016, 15:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/06/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2016, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM15/02/2016
12/02/2016, 13:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2016, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2016, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2015, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015, 12:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/11/2015, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 20/11/2015.
20/11/2015, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 19ª VARA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº1, DE 28 DE MAIO DE 2010:
19/11/2015, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/11/2015, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2015, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2015, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2015, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/11/2015, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2015, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 08/06/2015
02/06/2015, 16:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2015, 16:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2015, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/06/2015, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2015, 17:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprida ordem de bloqueio
25/05/2015, 15:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/11/2014, 09:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/11/2014, 18:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 03/10/2014.
03/10/2014, 09:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/10/2014, 09:33
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/08/2014, 13:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2014, 08:33
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014, 07:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2014, 07:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - INCLUSÃO
07/05/2014, 09:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2014, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2014, 19:39
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/03/2014, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.
14/10/2013, 19:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2013, 19:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/10/2013, 19:04
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/09/2013, 13:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
30/08/2013, 13:33
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/04/2013, 09:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2013, 09:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO
15/03/2013, 14:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2013, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2013, 12:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2013, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013, 14:59
INICIAL AUTUADA - (2ª)
15/01/2013, 14:59
INICIAL AUTUADA
19/12/2012, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012, 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2012, 14:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 19:30
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 19:28
Sentença Tipo B
•
31/03/2025, 16:53
Ato ordinatório
•
20/10/2023, 11:33
Despacho
•
07/04/2022, 14:33
Despacho
•
24/02/2022, 17:14
Despacho
•
25/05/2021, 09:57