Execução Fiscal 0013413-45.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 582.193,37

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:25

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:25

Expedição de Edital.

11/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:58

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 20:34

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 20:35

Decisão

•12/07/2022, 17:03

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legal

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12/07/2022, 17:03

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 17:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:25

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:25

Expedição de Edital.

11/10/2021, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:05

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013413-45.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013413-45.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTOS MATARIPE ABASTECIMENTOS E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:25

Juntada de volume

24/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA PROVISÓRIA

30/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 12:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - petiçao da PGFN recebida pelo PJE

24/08/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/08/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

28/08/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2019, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

16/05/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/05/2019, 16:57

INICIAL AUTUADA

02/05/2019, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2019, 15:34

Despacho

•04/08/2021, 11:30