Execução Fiscal 0023164-82.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/1998

Valor da Causa

R$ 87.337,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

APARECIDO GOUVEIA FURQUIM

Terceiro

FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDO GOUVEIA FURQUIM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:07

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:05

Certidão

•09/09/2011, 19:07

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:22

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:06

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:48

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:28

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:22

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:44

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de APARECIDO GOUVEIA FURQUIM em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023164-82.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDO GOUVEIA FURQUIM FC COMERCIO REPRESENTACOES EXP IMPORT PROD ALIMENT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011.

09/09/2011, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2010, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/03/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 12:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 12:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2008, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/05/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/02/2005, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2004, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2004, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2004, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2004, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2004, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2004, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/01/2004, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/01/2004, 17:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2003, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

19/11/2002, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2002, 07:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2002, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

26/06/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/06/2002, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

23/02/2001, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/04/2000, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/1999, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1999, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1999, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1999, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

21/05/1999, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PRAZO DETERMINADO

01/02/1999, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/1999, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1998, 17:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/10/1998, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/1998, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 18:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/1998, 13:10

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•02/09/2011, 10:28

Despacho

•27/08/2010, 18:17

Decisão

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/06/2024, 18:05

Certidão

•09/09/2011, 19:07

Decisão

•09/09/2011, 19:02

Certidão

•02/09/2011, 10:28

Despacho

•27/08/2010, 18:17

Decisão

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34

Despacho

•11/11/2009, 00:34