Execução Fiscal 0018106-59.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 5.775,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:11

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:54

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:43

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:30

Juntada de Certidão

27/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:26

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:11

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:34

08/02/2024, 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:11

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:11

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:54

Juntada de manifestação

25/08/2023, 18:43

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:34

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:34

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:22

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:43

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ARAUJO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:41

Decorrido prazo de ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:37

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018106-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018106-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018106-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018106-59.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAUJO CONTABILIDADE LTDA - EPP JOSE PEREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/12/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/02/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2012, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/09/2011, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2011, 17:47

REMETIDOS CONTADORIA

01/09/2011, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADO EM 13.04.2011

15/04/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2004, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2004, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/11/2002, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2002, 08:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2002, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 13:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/11/2002, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2002, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2002, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2002, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 15:48

Despacho

•17/03/2021, 17:07

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Ato ordinatório

•17/02/2012, 10:10

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 09:30

Ato ordinatório

•15/10/2010, 13:56

Despacho

•11/09/2009, 16:37

Despacho

•11/09/2009, 16:37

Despacho

•11/09/2009, 16:37

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:11

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:34

Despacho

•17/03/2021, 17:07

Ato ordinatório

•16/12/2016, 15:09

Certidão

•05/11/2012, 17:36

Decisão

•05/11/2012, 17:32

Certidão

•26/09/2012, 07:39

Ato ordinatório

•17/02/2012, 10:10

Certidão

•15/04/2011, 18:51

Decisão

•15/04/2011, 18:41

Certidão

•05/04/2011, 09:30

Ato ordinatório

•15/10/2010, 13:56

Despacho

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