Execução Fiscal 0000047-09.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.374,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

07/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/07/2025, 10:36

Expedição de mandado

04/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:04

OUTROS

•26/07/2024, 16:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/08/2025, 13:02

Juntada de Petição

19/08/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

11/08/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

09/07/2025, 07:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

07/07/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/07/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/07/2025, 10:36

Expedição de mandado

04/07/2025, 13:59

Despacho

30/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

06/10/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/08/2024, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/08/2024, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 10:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/08/2022, 15:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2022, 20:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

02/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

08/09/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:26

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/08/2021, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/08/2021, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

01/07/2021, 22:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 22:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

17/05/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-09.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000047-09.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRMAOS GUISCEM COMPANHIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020

15/10/2020, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

13/03/2020, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2020, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/02/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2020, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/05/2019, 10:52

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/05/2019, 10:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/04/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/04/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

25/05/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

30/06/2017, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/10/2013, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2013, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/07/2013, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/11/2012, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/06/2007, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2007, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2007, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2007, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA REALIZADA PELO DR. PAULO PACHECO MEDEIROS-SINDICO

18/01/2007, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2006, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/12/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2006, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2006, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTARES

10/10/2006, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2006, 17:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO.

06/10/2006, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/10/2006, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2006, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2006, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/05/2006, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

18/05/2006, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2006, 15:57

OUTROS

•17/08/2022, 14:16

OUTROS

•09/08/2022, 17:51

OUTROS

•29/07/2021, 17:32