Execução Fiscal 0002915-89.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 25.279,43

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2025, 14:13

Juntada de manifestação

19/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2022, 12:37

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:47

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2025, 14:13

Juntada de manifestação

19/02/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 14:13

Decisão

•06/02/2024, 16:13

16/02/2024, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/02/2024, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2024, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/09/2022, 12:37

Juntada de manifestação

21/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 19:47

Juntada de Certidão

08/06/2022, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 19:47

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:38

Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

29/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 11:41

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 11:30

Juntada de Certidão

04/08/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002915-89.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002915-89.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA DE MOURA HIRSCH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:33

Juntada de volume

24/02/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA PROVISÓRIA

30/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2020, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 12:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - petiçao da PGFN recebida pelo PJE

24/08/2020, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22082016

19/08/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

16/08/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2016, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

23/02/2016, 10:21

INICIAL AUTUADA

23/02/2016, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2016, 13:14

Decisão

•08/06/2022, 19:47

Decisão

•29/11/2021, 11:41

Despacho

•04/08/2021, 11:30