Embargos à Execução 0002700-70.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 819,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:09

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

24/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:32

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 17:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/02/2021, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-70.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-70.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-70.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002700-70.2018.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:34

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:32

Juntada de volume

24/02/2021, 14:32

Juntada de capa

24/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2020, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2020, 17:19

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

25/09/2020, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2020, 12:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2020, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 15/05/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

05/05/2020, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/03/2020, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

13/12/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

12/12/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2019, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/08/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4753

22/08/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2019, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2019, 09:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº8313

18/01/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 09:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃ DE FL.16

09/11/2018, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSLADO DE CÓPIA

09/11/2018, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2018, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO DISTRIBUIDO

16/07/2018, 16:56

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/07/2018, 12:37

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00