Execução Fiscal 0043521-46.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.003,69

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE SEBASTIAO TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:48

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:18

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 14:04

Despacho

•11/04/2022, 14:43

06/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:43

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2021, 15:11

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2021, 12:07

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 08:19

Juntada de certidão

07/06/2021, 12:19

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:11

Expedição de Carta precatória.

28/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:51

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO TAVARES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:56

Juntada de certidão

15/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:08

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 13:16

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/2020, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CORRIGINDO MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

17/04/2020, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2020, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/04/2020, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2020, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/01/2020, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/05/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2019, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2019, 12:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 12:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2019, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 16:02

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 10:22

Despacho

•18/11/2021, 10:20

Ato ordinatório

•25/08/2021, 12:08

Ato ordinatório

•24/06/2021, 08:19

Despacho

•14/04/2021, 14:58