Apelação / Remessa Necessária 0019031-83.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB/DF 9593·CPF·Representa: Autor

LORENA FREITAS DE SOUSA PIRES

Representa: Réu

Partes do Processo(149)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Terceiro

HOSPITAL SAO MARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERESINA - PI

Reu

ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

HOSPITAL SAO MARCOS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Juntada de manifestação

06/04/2021, 09:53

Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de HOSPITAL SAO MARCOS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA - PI em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:03

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 18:46

Decisão

•17/10/2025, 18:46

06/04/2021, 09:53

Juntada de manifestação

15/03/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

27/02/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

21/12/2020, 09:50

Juntada de volume

21/12/2020, 09:50

Juntada de volume

21/12/2020, 09:48

Juntada de volume

21/12/2020, 09:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 14:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

01/04/2019, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/03/2019, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/03/2019, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

06/11/2018, 14:58

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

29/10/2018, 08:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

12/09/2018, 15:06

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/09/2018, 09:18

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/07/2018, 11:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/07/2018, 10:58

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

27/07/2018, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/06/2018, 10:32

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/06/2018, 08:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/05/2018, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2018, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/05/2018, 11:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/05/2018, 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

04/04/2018, 19:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

21/03/2018, 09:11

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/01/2018, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017, 16:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/12/2017, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355850 CONTRA-RAZOES

01/12/2017, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4355845 CONTRA-RAZOES

01/12/2017, 17:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/11/2017, 10:26

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/10/2017, 09:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4338537 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/10/2017, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/10/2017, 11:52

VISTA A(O) - PARA ESTADO DO PIAUÍ

09/10/2017, 09:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

03/10/2017, 11:15

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/09/2017, 09:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/08/2017.

15/08/2017, 16:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2017, 08:46

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2017. Nº de folhas do processo: 482

07/08/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

04/08/2017, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

04/08/2017, 10:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/07/2017

18/07/2017, 08:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/08/2017

14/07/2017, 14:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2017, 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/06/2017, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/06/2017, 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4242098 CONTRA-RAZOES

23/06/2017, 16:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/06/2017, 16:42

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

19/06/2017, 08:49

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR A EMBARGADA PARA MANIFESTAR-SE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (INTERLOCUTÓRIO)

14/06/2017, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

14/06/2017, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/06/2017, 20:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/06/2017, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/06/2017, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/06/2017, 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4195619 CONTRA-RAZOES

09/05/2017, 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

09/05/2017, 17:00

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/04/2017, 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167637 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

05/04/2017, 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167638 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/04/2017, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

05/04/2017, 11:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/03/2017, 11:54

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/03/2017, 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4156970 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/03/2017, 14:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUÍ)

17/03/2017, 13:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/03/2017.

17/03/2017, 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/03/2017, 12:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CÓPIA

15/03/2017, 09:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2017. Nº de folhas do processo: 417

13/03/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

10/03/2017, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/03/2017, 08:41

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela União Federal e pelo Estado do Piauí

08/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 14/02/2017

15/02/2017, 14:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

10/02/2017, 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/02/2017, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

06/02/2017, 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

02/02/2017, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119710 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/01/2017, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119709 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/01/2017, 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

30/01/2017, 16:38

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

23/01/2017, 09:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093474 EMBARGOS DE DECLARACAO

07/12/2016, 14:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/12/2016, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO PIAUI)

06/12/2016, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO - CARGA

02/12/2016, 10:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 2228/2016 - ESTADO DO PIAUI

28/11/2016, 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2228/2016 - ESTADO DO PIAUI

21/11/2016, 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067038 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

08/11/2016, 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

08/11/2016, 11:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/11/2016, 15:27

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

03/11/2016, 10:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/09/2016.

13/10/2016, 13:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/10/2016, 10:32

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2016. Nº de folhas do processo: 382

30/09/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/09/2016, 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/09/2016, 14:47

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e negou provimento às Apelações

28/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DIVULGADA EM 13/09/2016)

14/09/2016, 10:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/09/2016

09/09/2016, 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/08/2016, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/08/2016, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/08/2016, 19:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

29/08/2016, 18:00

Acórdão

•15/08/2025, 16:43

Acórdão

•15/08/2025, 16:43

Acórdão

•15/08/2025, 16:43

Acórdão

•15/08/2025, 16:43

Acórdão

•14/08/2025, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:39