Execução Fiscal 0001083-85.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.198,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

ALEX MORAIS MACHADO

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:33

Declarada incompetência

24/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

21/02/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:07

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:33

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 20:33

Decisão

•24/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:33

Declarada incompetência

24/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

21/02/2026, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:02

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:59

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 09:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001083-85.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:46

Juntada de volume

24/02/2021, 14:46

Juntada de capa

24/02/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 09:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/12/2016, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 11:13

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 08:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2016, 17:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 11:05

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 17:42

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

02/02/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FOLHA 140. PROCEDA-SE À PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO A INCIDIR SOBRE BENS DO CORRESPONSÁVEL ALEX MORAIS MACHADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 10 E SEGUINTES DA LEI Nº. 6.830/80, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 140. EM RELAÇÃO AO SR. BRUNO DA SILVA PEREIRA, INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE O MESMO AINDA NÃO FOI CITADO, DEVENDO O EXEQUENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO.

22/01/2016, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO, BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE

16/09/2015, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2015, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2015, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/07/2015, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/07/2015, 09:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2015, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2015, 16:32

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

10/06/2015, 08:49

CITACAO: ORDENADA

08/06/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO

06/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.

04/02/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

28/11/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS., REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

27/11/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 26/11/2014 por PA1000640 -

06/10/2014, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

09/09/2014, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

18/08/2014, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 08:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do MMº. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, nos termos da Portaria n. 001/2012-GABJU/JF/PGN, de 23/03/2012, c/c o art. 93, XIV da CF, cumpra-se a Decisão de fls. 95 no que atine à citação de Alex Morais Machado por diligência a ser realizada por Oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados na Inicial.

11/07/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF

27/05/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

26/05/2014, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA, MANIFESTANDO-SE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, CONSTANTES ÀS FLS., REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

23/05/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

28/03/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

25/03/2014, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE RETRO.

25/03/2014, 09:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2014, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 1877

12/03/2014, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1817

12/03/2014, 15:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2014, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/01/2014, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2014, 16:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/01/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

07/01/2014, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF

16/09/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Decorrido o prazo, INTIME a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender pertinente, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se.

12/09/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/08/2013, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

02/08/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECRETO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DE MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA - EPP, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, TITULAR DA CONTA NA QUAL O VALOR FOI BLOQUEADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, QUE EM SE TRATANDO DE SEGUNDA PENHORA, NÃO HAVERÁ REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. CASO OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DA PENHORA. NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES PENHORÁVEIS OU DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. CUMPRA-SE COM PRIORIDADE. OPORTUNAMENTE, INTIMEM-SE.

11/07/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

03/05/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.__.

30/04/2013, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/03/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/03/2013, 11:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2013, 17:32

CITACAO: ORDENADA - (2ª)

20/02/2013, 17:31

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

29/01/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Cite-se o(a) executado(a) por edital, nos termos do art. 8°, IV, da Lei n° 6.830/80 e conforme requerido pelo(a) exeqüente. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito, com vista ao prosseguimento do feito.

29/01/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/11/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O FOR DE DIREITO.

20/11/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2012, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/10/2012, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem efeito o item 02 do despacho retro para determinar que cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º da Lei nº 6.830/80.

05/10/2012, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 09:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2012, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida.

28/08/2012, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF COM PETIÇÃO

11/06/2012, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

21/05/2012, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA GERAL FEDERAL NÃO TEM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, BEM COMO A NECESSIDADE, FACE AO TEMPO RAZOÁVEL QUE AS EXECUÇÕES FISCAIS FICARAM PARALISADAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO DESDE LOGO AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. OUTROSSIM, DEVERÁ A EXEQÜENTE, SE FOR O CASO, ATUALIZAR O DÉBITO FISCAL EM OBSERVÂNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL.

08/05/2012, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

26/04/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 11:03